Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta Lei Complementar 214/2025 a complexidade do estrutura tributário atual, buscando eliminar novas formas de tributação.
Dentre as principais regulamentações da emenda c